A burocracia e os longos prazos das licitações frequentemente adiam a implementação de projetos cruciais para a gestão pública. Para órgãos municipais, estaduais e federais que buscam soluções rápidas, eficientes e de alta capacidade técnica, existe um caminho legal, prático e desburocratizado: a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1/2026/ANA.
Fruto do Pregão Eletrônico nº 90002/2026, no qual a Globalgeo foi a empresa vencedora, a parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) garante o fornecimento e processamento de imagens de satélite de alta resolução espacial para áreas selecionadas em todo o território nacional.
Além de atender às demandas estratégicas da Superintendência de Fiscalização da ANA, essa contratação permite a adesão (“carona”) por outras instituições públicas de todas as esferas do governo, sem a necessidade de iniciar uma nova licitação.
Por que utilizar a adesão à Ata de Registro de Preços (Carona)?
Amparada pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e pelo Decreto nº 11.462/2023, a adesão possibilita que órgãos não participantes da licitação original aproveitem as condições contratuais negociadas pela ANA.
A escolha por essa estratégia traz vantagens significativas:
- Agilidade e redução de prazos: elimina meses de trâmites com elaboração de estudos, editais, sessões públicas e fases recursais.
- Segurança jurídica: Utiliza um processo plenamente auditado, licitado e homologado por uma autarquia federal de referência.
- Eficiência orçamentária e economia de escala: Garante condições contratuais vantajosas e já otimizadas para atendimento em escala nacional.
Especificações Técnicas de Alta Resolução
Entre os principais produtos obtidos estão:
- Ortomosaicos de alta resolução;
- Modelos Digitais de Terreno (MDT);
- Modelos Digitais de Superfície (MDS);
- Curvas de nível;
- Nuvens de pontos;
- Modelos tridimensionais (3D);
- Cartografia digital;
- Bases para Sistemas de Informações Geográficas (SIG).
As imagens disponibilizadas contam com um padrão técnico rigoroso, ideal para o levantamento de informações de alta precisão no suporte ao monitoramento territorial, fiscalização ambiental e gestão de recursos hídricos:
- Resolução espacial: 50 cm;
- Composição colorida: Bandas R, G, B e NIR (Infravermelho próximo);
- Ângulo de aquisição: Menor que 30º Off-Nadir;
- Cobertura de nuvens: Inferior a 5%;
- Sistema de projeção / Datum: UTM / SIRGAS 2000.
Esse conjunto de parâmetros assegura o nível de detalhamento necessário para a identificação precisa de feições em campo, servindo como base confiável para estudos, mapas e direcionamento das ações da administração pública.
Geotecnologia para Fiscalização e Gestão Territorial
As imagens de satélite de alta resolução apoiam diversas atividades essenciais da administração pública que demandam informações territoriais atualizadas e acompanhamento periódico. Entre as principais aplicações, destacam-se:
- Fiscalização e monitoramento territorial;
- Acompanhamento e identificação de alterações na ocupação do solo;
- Monitoramento de áreas de preservação e interesse ambiental;
- Apoio a ações de fiscalização de recursos hídricos;
- Atualização de bases cartográficas e dados geoespaciais;
- Análises territoriais integradas em grandes extensões.
Limites Quantitativos para Adesão
De acordo com o Decreto nº 11.462/2023, a adesão à Ata segue os seguintes parâmetros:
- Por órgão solicitante: Cada instituição pode contratar até 50% do quantitativo registrado na ata (teto de até 7.500 km² de cobertura).
- Limite global da Ata: O volume total para a soma de todas as adesões pode atingir até o dobro do quantitativo registrado (teto global de até 30.000 km²).
Passo a Passo: Como solicitar a adesão à Ata da ANA
O procedimento de solicitação é simplificado e ocorre de forma 100% digital. O gerenciamento das solicitações é feito obrigatoriamente pelo módulo Gestão de Atas do sistema Contratos.gov.br (Compras.gov.br), conforme fluxo a seguir:
- Mapeamento da Necessidade: O órgão interessado identifica os itens e quantitativos compatíveis com a sua demanda e Termo de Referência.
- Formalização no Sistema: A instituição acessa o portal Contratos.gov.br, localiza a Ata de Registro de Preços nº 1/2026/ANA e cadastra o pedido de adesão.
- Anuências e Aceite: A Globalgeo formaliza o aceite do fornecimento e a ANA analisa e autoriza o pedido no sistema.
- Contratação e Empenho: Concluídas as autorizações, o órgão emissor pode emitir a nota de empenho e formalizar o contrato com rapidez.
Sobre a Globalgeo
Com mais de 20 anos de experiência no mercado de geotecnologias, a Globalgeo é referência no fornecimento e processamento digital de imagens de satélite de alta resolução, atendendo a demandas de diversos setores no país. A atuação junto à ANA consolida o compromisso da empresa em facilitar o acesso de órgãos públicos a soluções tecnológicas de ponta.
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Nossa equipe técnica está pronta para apoiar sua instituição no dimensionamento de demandas e na instrução do processo de adesão.
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