A Reforma Tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 promoveu mudanças profundas na tributação sobre o consumo no Brasil. Embora o IPTU permaneça como tributo de competência municipal, o novo cenário fiscal impõe aos municípios um desafio ainda maior: fortalecer suas receitas próprias com base em critérios técnicos, transparência e justiça fiscal.

Nesse contexto, a modernização do cadastro imobiliário, por meio de um cadastro multifinalitário atualizado e de uma Planta Genérica de Valores (PGV) compatível com a realidade urbana, deixa de ser apenas uma boa prática e passa a ser uma necessidade estratégica.

O papel do IPTU no novo cenário fiscal dos municípios

Com a substituição do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os municípios passam a depender de regras nacionais de arrecadação e repartição de receitas. Isso aumenta a relevância dos tributos patrimoniais, especialmente o IPTU, como fonte direta de arrecadação local, sob controle do próprio município.

Para que o IPTU cumpra esse papel de forma eficiente, é indispensável que:

• A base cadastral reflita fielmente a realidade física e econômica dos imóveis;
• Os valores venais estejam atualizados e alinhados ao mercado;
• A cobrança seja tecnicamente fundamentada, reduzindo contestações e insegurança jurídica.

Tudo isso depende diretamente da qualidade do cadastro multifinalitário e da PGV.

Cadastro multifinalitário: a base técnica do IPTU

O cadastro multifinalitário é um sistema integrado de informações territoriais que reúne dados geométricos, físicos, legais e econômicos dos imóveis urbanos. Ele serve de base não apenas para a tributação, mas também para planejamento urbano, fiscalização, infraestrutura e gestão territorial.

No contexto do IPTU, um cadastro multifinalitário atualizado permite:

• Identificar imóveis não cadastrados ou com informações desatualizadas;
• Detectar ampliações, novas edificações e mudanças de padrão construtivo;
• Corrigir áreas construídas, testadas, uso e ocupação do solo;
• Garantir maior equidade na tributação, cobrando de forma proporcional à realidade do imóvel.

Sem uma base cadastral confiável, qualquer tentativa de modernização do IPTU tende a gerar distorções, perda de arrecadação ou aumento de conflitos com os contribuintes.

A importância da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV)

A PGV define os valores unitários do metro quadrado de terrenos e edificações e é o principal instrumento para o cálculo do valor venal dos imóveis. Em muitos municípios, a PGV encontra-se defasada há anos, não refletindo a dinâmica imobiliária e urbana.

A atualização da PGV é fundamental para:

• Corrigir defasagens históricas nos valores venais;
• Promover justiça fiscal, reduzindo desigualdades entre contribuintes;
• Aumentar a arrecadação sem elevação de alíquotas;
• Dar segurança técnica e jurídica à cobrança do IPTU.

Para que essa atualização seja tecnicamente consistente, ela precisa estar apoiada em dados territoriais atualizados, precisos e georreferenciados.

Como a Globalgeo pode apoiar os municípios nessa transição

A Globalgeo atua como parceira estratégica dos municípios no processo de modernização do cadastro imobiliário e atualização da PGV, oferecendo soluções baseadas em geotecnologias avançadas e metodologias consolidadas.

Aerofotogrametria com drones

A utilização de drones para aerofotogrametria permite a obtenção de imagens de altíssima resolução, atualizadas e compatíveis com padrões técnicos exigidos para cadastro urbano. Essa tecnologia possibilita:

• Identificação precisa de edificações, ampliações e novas construções;
• Atualização de áreas construídas e ocupação de lotes;
• Geração de ortofotos e modelos digitais para apoio técnico à tributação.

Fornecimento de imagens de satélite de alta resolução para a área rural do município

O fornecimento de imagens de satélite com resolução espacial entre 15 cm e 50 cm amplia a capacidade de análise e gestão do território municipal, especialmente nas áreas rurais e de transição urbano-rural, possibilitando:

• Apoio à elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal;
• Planejamento da expansão da área urbana e definição de novos perímetros urbanos;
• Análises de uso e ocupação do solo e subsídio a zoneamentos territoriais;
• Base cartográfica integrada ao cadastro territorial multifinalitário, fortalecendo o planejamento e a gestão municipal.

Vetorização e atualização cadastral

Com base nas imagens aerofotogramétricas, a Globalgeo realiza a vetorização de quadras, lotes e edificações, estruturando bases cartográficas digitais integradas ao cadastro imobiliário. Esse processo garante:

• Padronização e confiabilidade dos dados geométricos;
• Integração com sistemas tributários e de gestão municipal;
• Base sólida para revisões cadastrais e fiscais.

Atualização da PGV com base territorial confiável

A partir do cadastro atualizado, a Globalgeo apoia os municípios na atualização da PGV, fornecendo insumos técnicos que refletem a realidade urbana e imobiliária, como:

• Características físicas das edificações;
• Tipologias construtivas e padrões de ocupação;
• Análises espaciais que subsidiam estudos de valorização imobiliária.

Essa abordagem permite que a PGV seja atualizada de forma técnica, transparente e defensável, reduzindo riscos de questionamentos legais.

Conclusão

Embora a Reforma Tributária não altere diretamente o IPTU, ela reforça a necessidade de os municípios fortalecerem sua autonomia financeira por meio de tributos patrimoniais bem estruturados. Nesse novo cenário, investir na digitalização do cadastro multifinalitário e na atualização da PGV não é apenas uma ação de modernização administrativa, mas uma estratégia essencial para garantir equilíbrio fiscal, justiça tributária e sustentabilidade das finanças municipais.

Com experiência em aerofotogrametria com drones, vetorização cartográfica e soluções geoespaciais aplicadas à gestão territorial, a Globalgeo se posiciona como uma aliada técnica dos municípios nesse processo de transição, contribuindo para uma cobrança de IPTU mais eficiente, justa e alinhada à realidade urbana.

Observação editorial

Este artigo possui caráter informativo e técnico, não substituindo análises jurídicas ou fiscais específicas, e busca contextualizar a importância da modernização cadastral e territorial no fortalecimento da arrecadação municipal do IPTU.

Referências:

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BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm. Acesso em: 20 jan. 2026.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional nº 132/2023. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm. Acesso em: 20 jan. 2026.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM). Reforma Tributária e os impactos para os municípios. Disponível em: https://reformatributaria.cnm.org.br. Acesso em: 20 jan. 2026.

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MINISTÉRIO DAS CIDADES. Cadastro Territorial Multifinalitário e planejamento urbano. Disponível em: https://www.gov.br/cidades. Acesso em: 20 jan. 2026.